Portaria Detran.SP Nº 138, de 20 de julho de 2018

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos e designa integrantes.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, RESOLVE:

 Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:

I – Giovana Sabino Bizio Borges, RG nº 41.239.740-7, na qualidade de Presidente;

II – Simone Arnaldo Rodrigues Xavier, RG nº 25.133.450, na qualidade de membro e secretária;

III – Andreia Cristina Franco da Silva, RG nº 34.231.812, na qualidade de membro.

Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei nº 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos.

Parágrafo único - Na ausência da Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-SP nº 46, publicada em 11.03.2017.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente